Bebida alcoólica pode ser vendida próxima aos estádios

A venda dos produtos fora proibida através da Portaria n. 356/PMSC/2008, subscrita pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

Serra questiona aprovação de desembargadores paulistas pelo Legislativo

Não há espaço para o exercício da criatividade do constituinte derivado estadual, frisou o governador na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150.

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

Município obrigado a doar remédio

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

CNJ assina convênio com a Bahia

STJ empossa dois novos ministros

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Amapá questiona no Supremo leis que permitem doação de imóveis

O STF é quem estabelece a competência do STF? Ou a “Síndrome do Vigia Megalômano”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Rede hoteleira terá que indenizar hóspede por cobrança em dobro

A ré terá, ainda, que pagar ao autor uma indenização pelos danos morais sofridos.

Habeas corpus. Estelionato. INSS. Reestabelecimento benefício. Mandado de segurança.

O trancamento do inquérito policial pela via estreita do habeas corpus é medida excepcional cabível somente quando se verificar, desde logo, a atipicidade do fato ou a evidente impossibilidade de o indiciado ser o seu autor.

Posse 2004: Barros Monteiro diz que Justiça no Brasil passa por momento grave

Raphael de Barros Monteiro disse que a Justiça no Brasil passa por um momento grave.

IAB se manifesta pela defesa da democracia e confia na garantia plena dos advogados no processo contra Bolsonaro

O IAB manifesta confiança na tramitação da denúncia contra Jair Bolsonaro e 33 pessoas, reforçando a defesa da democracia e do devido processo legal

Administração de Sociedades Anônimas por estrangeiros

Por Lucas Alves Canha e Daniel Maffessoni Passinato Diniz.